logo arsnorteO presidente da Administração Regional de Saúde do Norte garantiu hoje estar "a acompanhar" o caso dos resíduos perigosos de S. Pedro da Cova e que "se existir perigo para a saúde das populações" haverá intervenção.
O Ministério do Ambiente garantiu hoje à Lusa que o prazo para remoção dos resíduos perigosos depositados em S. Pedro da Cova termina a 31 de dezembro de 2015, pelo que os fundos comunitários destinados ao processo não estão "perdidos".
Esta resposta surge na sequência da notícia avançada hoje pelo jornal Público, que avançou que o tribunal considerou inválida a adjudicação feita pelo Governo.
Hoje, à margem da cerimónia de assinatura de protocolo para Carta de Equipamentos de Cuidados de Saúde Primários da Cidade do Porto, Castanheira Nunes foi questionado pelos jornalistas sobre esta situação, tendo garantido que a Administração Regional de Saúde (ARS), pelo setor de Saúde Pública, está efetivamente a acompanhar esse caso", realçando que este dossier "não é só da competência da ARS Norte".
"De facto, há outras entidades que são competentes nesta matéria e designadamente a câmara municipal e as autarquias dessa região. Isso não significa que nós não estejamos preocupados e a saúde pública está efetivamente a tratar desse assunto", disse.
O presidente da ARS Norte antecipou ainda que "se existir perigo para a saúde das populações, a saúde pública vai intervir".
"O objetivo é resolver o problema a muito curto prazo, tenho essa informação e estão de facto a estudar o problema", afirmou.
Em resposta transmitida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) a várias questões colocadas pela agência Lusa, o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) afirmou que "não é verdade que a verba comunitária referente ao projeto de remoção dos resíduos de São Pedro da Cova tenha sido 'perdida'. O prazo de execução do projeto, que conta com financiamento comunitário, termina em 31 de dezembro de 2015, pelo que o acesso aos fundos comunitários não está perdido".

O presidente da Junta de Freguesia S. Pedro da Cova/Fânzeres, Gondomar, já tinha afirmado hoje ser "incompreensível e inqualificável" que o processo de remoção de resíduos perigosos ali depositados "encalhe novamente" por "erros e omissões" do Governo.

remooderesiduosO Presidente da Junta de Freguesia S. Pedro da Cova/Fânzeres, Gondomar, afirmou hoje ser "incompreensível e inqualificável" que o processo de remoção de resíduos perigosos ali depositados "encalhe novamente" por "erros e omissões" do Governo.
Em declarações à Lusa, Daniel Vieira mostrou-se incrédulo com a notícia avançada hoje pelo jornal Público, que dá conta que o financiamento comunitário da operação "urgente" da remoção de 88 mil toneladas de resíduos perigosos depositados nas antigas minas de S. Pedro da Cova, avaliada em 11 milhões de euros, "está perdido" após o tribunal ter considerada inválida a adjudicação feita pelo Governo.
Daniel Vieira afirmou que em causa está "mais do que desleixo", acrescentando que não se pode "permitir que um assunto destes encalhe por erros e omissões absolutamente incompreensíveis, que nem sequer têm qualificação".
"Não vamos permitir que este assunto seja silenciado novamente e que responsáveis de hoje também fujam às suas responsabilidades", sublinhou o autarca, que ainda na terça-feira foi ouvido na Assembleia da República sobre este processo e nada lhe foi comunicado sobre esta sentença do TAFB e suas alegadas consequências.
Adiantando que vai solicitar de imediato uma audiência ao ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, Daniel Vieira disse, contudo, que a atual situação "exige muito mais do que esperar por uma audiência do ministro, requerimentos e perguntas" ao Governo. De acordo com o Público, "a causa mais próxima desta situação é a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) que, a 04 de Novembro, considerou que a exclusão de uma empresa --- ABB-Alexandre Barbosa Borges, SA --- no concurso público lançado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) para a remoção dos resíduos foi ilegal e que, consequentemente, também a decisão do então Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento Território (MAMAOT) de, a 10 de Julho de 2013, adjudicar a empreitada à Ecodeal-Gestão Integral de Resíduos Industriais foi 'inválida'".
O Público destaca ainda que esta sentença foi decidida 16 dias antes de a Comissão Europeia avisar que Portugal tinha dois meses para remover os resíduos e que, em resposta, a CCDRN apenas referiu estar "impedida de dar sequência ao processo" devido ao pedido de impugnação e providências cautelares ao concurso público interpostas por duas das 14 empresas que se apresentaram a concurso (Semural-Waste & Energy, SA e ABB-Alexandre Barbosa Borges SA).
"A confirmar-se que se podem perder os fundos comunitários e que tal se deve a erros da participação do Estado, quer no processo concursal quer nas ações judiciais, o Governo e o Ministério do Ambiente têm que assumir as consequências disto, que é demasiado grave, porque se trata de um caso de saúde pública", afirmou o autarca.
A Lusa contactou a CCDRN e o ministério do Ambiente sobre esta sentença do TAFB e sobre a perda dos fundos comunitários, mas até ao momento ainda não obteve resposta.
Em todo este processo, em vários contactos efetuados pela Lusa para obter dados sobre o seu desenvolvimento, nunca a CCDRN referiu existir uma sentença do tribunal, mesmo quando na semana passada foi questionada sobre o tema.
Num terreno ermo, entre uma extensa área verde e as antigas minas de S. Pedro da Cova, estão enterradas 88 mil toneladas de resíduos de elevada perigosidade provenientes da extinta Siderurgia Nacional.
Os resíduos sem qualquer tipo de tratamento terão sido depositados ali, a céu aberto, entre maio de 2001 e março de 2002, sendo considerados pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) altamente perigosos, por conterem teores elevadíssimos de chumbo, cádmio, crómio, arsénio e zinco.

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